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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de fevereiro de 2013. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira — Programas operacionais abrangidos pelo objetivo n...

2013-02-26 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0065

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de fevereiro de 2013. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira — Programas operacionais abrangidos pelo objetivo n.° 1 (1994‑1999), ‘Andaluzia’ e ‘Comunidade Valenciana’ — Programa operacional abrangido pelo objetivo n.° 2 (1997‑1999), ‘País Basco’ — Extrapolação. Processos apensos T‑65/10, T‑113/10 e T‑138/10.