Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 108/91

Diário da República n.º 124/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31

1991-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 124/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/91, que altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 22/82, de 27 de Agosto, sobre a prevenção do tabagismo, e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo, publicado no Diário da República, n.º 123, de 29 de Maio de 1991