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Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 3 de outubro de 2012. Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2012-10-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CO0649

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 3 de outubro de 2012. Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) ― Risco de confusão ― Marca nominativa ROSALIA DE CASTRO ― Oposição do titular da marca nominativa nacional ROSALIA. Processo C‑649/11 P.