Diário da República

Decreto-Lei n.º 113/2025

Diário da República n.º 205/2025, de 23 de outubro de 2025

2025-10-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 205/2025, de 23 de outubro de 2025 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.