Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 100/2007

Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007

2007-10-26 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro