Diário da República

Despacho Normativo n.º 6/2001

Diário da República n.º 28/2001, Série I-B de 2001-02-02

2001-02-02 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 28/2001, Série I-B de 2001-02-02 · Diário da República

Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/97, de 11 de Abril