Diário da República

Decreto-Lei n.º 109/99

Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31

1999-03-31 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 402/98, de 17 de Dezembro, que aprovou a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo