Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012. Reddig GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2012-09-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0164

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012. Reddig GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca tridimensional comunitária ― Cabo de faca ― Motivo absoluto de recusa ― Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso. Processo T‑164/11.

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