Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-D/2003

Diário da República n.º 148/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-06-30

2003-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003