Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 2/91/A

Diário da República n.º 17/1991, Série I-A de 1991-01-21

1991-01-21 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 17/1991, Série I-A de 1991-01-21 · Diário da República

Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior. Revoga o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A, de 29 de Junho