Diário da República

Decreto-Lei n.º 253/88

Diário da República n.º 164/1988, Série I de 1988-07-18

1988-07-18 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 164/1988, Série I de 1988-07-18 · Diário da República

Desafecta do domínio público do Estado um terreno situado na ilha de Santa Maria, nos Açores