Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-1122/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 19 de novembro de 2025. Nouryon Functional Chemicals BV e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)...

2025-11-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ1122

Processo T-1122/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 19 de novembro de 2025. Nouryon Functional Chemicals BV e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Substância diperóxido de di‑terc‑butilo e de 1,1,4,4‑tetrametiltetroetileno — Verificação da conformidade dos registos — Pedido de outros estudos de toxicidade — Artigo 41.o do Regulamento (CE) n.

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