Diário da República

Declaração n.º 5/2004

Diário da República n.º 50/2004, Série I-B de 2004-02-28

2004-02-28 · Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento · Diário da República n.º 50/2004, Série I-B de 2004-02-28 · Diário da República

Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro