Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 94/2003

Diário da República n.º 100/2003, Série I-A de 2003-04-30

2003-04-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 100/2003, Série I-A de 2003-04-30 Diário da República

Desafecta do domínio público do Estado e integra no património da Administração do Porto de Sines, S. A., uma parcela de terreno com a área de 12,3111 ha, destinada à instalação da zona A da zona de actitividades logísticas de Sines

Fonte: Diário da República · Abrir original