Diário da República

Declaração de Retificação n.º 22/2012

Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012

2012-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M , de 13 de março, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2012