Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2003/M

Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14

2003-08-14 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14 · Diário da República

Altera o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de Setembro, que estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira