Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-473/18 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de maio de 2019. Getsmarter Online Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-05-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TO0473

Processo T-473/18 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de maio de 2019. Getsmarter Online Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia getsmarter — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

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