Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/A
Diário da República n.º 156/2015, de 12 de agosto de 2015
Suspende parcialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A , de 26 de outubro
Fonte: Diário da República · Abrir original