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Processo C-377/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2022. Servizio Elettrico Nazionale SpA e o. contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o...
Processo C-377/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2022. Servizio Elettrico Nazionale SpA e o. contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Concorrência — Posição dominante — Exploração abusiva — Artigo 102.
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