Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2023/A

Diário da República n.º 154/2023, de 9 de agosto de 2023

2023-08-09 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 154/2023, de 9 de agosto de 2023 · Diário da República

Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a manutenção das bermas da rede viária regional, obedecendo ao Código de Contratação Pública