Diário da República

Portaria n.º 288/2002

Diário da República n.º 65/2002, Série I-B de 2002-03-18

2002-03-18 · Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 65/2002, Série I-B de 2002-03-18 · Diário da República

Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas pelos serviços inerentes ao estudo e apreciação dos processos das variedades, pela realização dos ensaios e estudos de avaliação das variedades e pela inscrição e manutenção de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas