Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2025
Diário da República n.º 63/2025, de 31 de março de 2025
Recomenda ao Governo que assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das populações.
Fonte: Diário da República · Abrir original