Diário da República

Portaria n.º 321/2016

Diário da República n.º 240/2016, de 16 de dezembro de 2016

2016-12-16 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 240/2016, de 16 de dezembro de 2016 · Diário da República

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015 , de 25 de novembro, 24-B/2016 , de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016 , de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura