Diário da República

Portaria n.º 361/2024/1

Diário da República n.º 252/2024, de 30 de dezembro de 2024

2024-12-30 · Agricultura e Pescas · Diário da República n.º 252/2024, de 30 de dezembro de 2024 · Diário da República

Oitava alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.