Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3-I/99

Suplemento do Diário da República n.º 25/1999

1999-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 25/1999 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1999