Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-156/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de maio de 2020. Koenig & Bauer AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-05-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0156

Processo T-156/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de maio de 2020. Koenig & Bauer AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia we’re on it — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Marca constituída por um slogan publicitário — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001. Processo T-156/19.

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