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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2023. Alexander Evgenevich Shatrov contra Conselho da União Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2023. Alexander Evgenevich Shatrov contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia — Congelamento de fundos — Restrição em matéria de admissão no território dos Estados‑Membros — Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas, entidades e organismos em causa — Erro de apreciação. Processos T-523/21 e T-216/22.
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