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Processo C-174/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de julho de 2024. HJ e o. contra Twenty First Capital SAS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)...
Processo C-174/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de julho de 2024. HJ e o. contra Twenty First Capital SAS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2011/61/UE — Gestores de fundos de investimento alternativos (FIA) — Condições de funcionamento — Artigo 13.° — Políticas e práticas de remuneração desses gestores — Âmbito de aplicação ratione temporis — Artigo 61.° — Disposições transitórias. Processo C-174/23.
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