Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 203/91

Diário da República n.º 225/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-09-30

1991-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 225/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 267/91, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, n.º 179, de 6 de Agosto de 1991