Diário da República

Aviso n.º 186/2006

Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23

2006-01-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 · Diário da República

Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984