Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009
Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05
Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de Março
Fonte: Diário da República · Abrir original