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Processo T-282/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 21 de abril de 2021. Apologistics GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-04-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0282

Processo T-282/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 21 de abril de 2021. Apologistics GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia APO — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.