Diário da República

Aviso n.º 11/95

Diário da República n.º 5/1995, Série I-A de 1995-01-06

1995-01-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários · Diário da República n.º 5/1995, Série I-A de 1995-01-06 · Diário da República

Torna público ter o Secretariado Geral da Comissão Europeia notificado que a Comissão das Comunidades Europeias procedeu à denúncia parcial da Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias para Definir as Condições e Modalidades de Concessão dos Auxílios Previstos no Tratado CECA