Diário da República

Portaria n.º 427/2023

Diário da República n.º 237/2023, de 11 de dezembro de 2023

2023-12-11 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 237/2023, de 11 de dezembro de 2023 · Diário da República

Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019 , de 5 de setembro, e 201-A/2020 , de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023 , de 6 de junho