Diário da República

Portaria n.º 436/98

Diário da República n.º 171/1998, Série I-B de 1998-07-27

1998-07-27 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 171/1998, Série I-B de 1998-07-27 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 578/94 , de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura