Diário da República

Decreto n.º 404/74

Diário do Governo n.º 201/1974, de 29 de agosto de 1974

1974-08-29 · Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas · Diário do Governo n.º 201/1974, de 29 de agosto de 1974 · Diário da República

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio da Mata dos Pinheiros