Diário da República

Aviso n.º 83/2004

Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13

2004-05-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 23 de Março de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001, concluíram em 25 de Fevereiro de 2004 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo