Diário da República
Declaração de Retificação n.º 25/2024/1
Diário da República n.º 83/2024, de 29 de abril de 2024
Retifica o Aviso n.º 19/2024/1 , de 15 de abril, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Fonte: Diário da República · Abrir original