Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 14/92
Diário da República n.º 51/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-29
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1176/91, do Ministério Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões dos regimes de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 20 de Novembro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original