Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-D/98

Suplemento do Diário da República n.º 226/1998

1998-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1998 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 276/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 4/98, de 6 de Janeiro, que regula as condições de atribuição de abono para falhas para os funcionários e agentes da Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1998