Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 7-J/98
Diário da República n.º 76/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que permite a utilização das verbas provenientes dos subsídios reembolsáveis previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 177/94 , de 27 de Junho, que criou o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original