Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 3/2003

Diário da República n.º 12/2003, Série I-A de 2003-01-15

2003-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/2003, Série I-A de 2003-01-15 Diário da República

Torna público ter o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência Ilícitas de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, comunicado terem sido depositados pelo Butão o instrumento de ratificação e pelo Japão o instrumento de aceitação à citada Convenção, respectivamente em 26 de Setembro e em 9 de Setembro de 2002

Fonte: Diário da República · Abrir original