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Processo C-201/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de novembro de 2023. Kopiosto r.y. contra Telia Finland Oyj. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Korkein oikeus...
Processo C-201/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de novembro de 2023. Kopiosto r.y. contra Telia Finland Oyj. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Korkein oikeus. Reenvio prejudicial – Direitos de propriedade intelectual – Diretiva 2014/26/EU – Gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos – Organização de gestão coletiva – Diretiva 2004/48/CE – Medidas, procedimentos e recursos necessários para assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual – Artigo 4.
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