Diário da República

Aviso n.º 11/2000

Diário da República n.º 9/2000, Série I-A de 2000-01-12

2000-01-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 9/2000, Série I-A de 2000-01-12 · Diário da República

Torna público ter a Bolívia ratificado, em 12 de Abril de 1999, em Nova Iorque, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes