Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento (UE) 2018/213 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2018, relativo à utilização de bisfenol A em vernizes e em revestimentos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (UE) n...

2018-02-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32018R0213

Regulamento (UE) 2018/213 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2018, relativo à utilização de bisfenol A em vernizes e em revestimentos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (UE) n.° 10/2011 no que se refere à utilização desta substância em materiais de plástico destinados a entrar em contacto com alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

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