Diário da República

Decreto-Lei n.º 110/2012

Diário da República n.º 98/2012, de 21 de maio de 2012

2012-05-21 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 98/2012, de 21 de maio de 2012 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público