Diário da República

Decreto-Lei n.º 143/96

Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26

1996-08-26 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26 · Diário da República

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação