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Processo C-668/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha...
Processo C-668/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado — Diretiva 2006/40/CE — Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor — Artigo 5.o, n.os 4 e 5 — Diretiva 2007/46/CE — Homologação dos veículos a motor — Artigos 12.o, 29.o, 30.o e 46.o — Veículos não conformes com os requisitos técnicos — Responsabilidade das autoridades nacionais. Processo C-668/16.
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