Diário da República

Aviso n.º 272/99

Diário da República n.º 297/1999, Série I-A de 1999-12-23

1999-12-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 297/1999, Série I-A de 1999-12-23 · Diário da República

Torna público ter a Grécia ratificado, em 8 de Setembro de 1998, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte