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Processo T-304/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de junho de 2024. Coinbase, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-06-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0304

Processo T-304/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de junho de 2024. Coinbase, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa um círculo interrompido — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-304/23.